Câmara Municipal realiza primeira Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira (02)

Foto: Arquivo Histórico de Guarulhos

Pauta inclui temas como, descarte irregular de lixo, obras pendentes, enchentes, distribuição de cestas básicas e iluminação pública

A primeira Sessão Ordinária de 2021 será realizada na tarde desta terça-feira, na Câmara de Guarulhos. Os vereadores terão à disposição uma pauta com 21 itens na Ordem do Dia. Entre estes, 14 se referem a projetos que têm parecer das Comissões Técnicas Permanentes e, portanto, podem ser votados.

Este é o caso, por exemplo, do PL 2142/2020, da Prefeitura, em primeira discussão e votação, que dispõe sobre a movimentação de servidores públicos. O mesmo se aplica ao PL 3716/209, também da Prefeitura, que concede incentivos fiscais e tributárias para várias empresas.

Em relação ao Grande Expediente, a pauta inclui 30 Requerimentos ao Executivo, sobre temas diversos, como descarte irregular de lixo, obras pendentes na Av. Otávio Braga de Mesquita, enchentes em alguns bairros, distribuição de cestas básicas, retirada de entulho e troca de lâmpadas em logradouros.

Entre os 19 projetos de Lei a serem deliberados nesta parte da Sessão, destaque para o projeto de Resolução 390/2021, assinado pela Mesa da Câmara, que regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesa na Câmara, sua forma de aplicação e a prestação de Contas