Guarulhos leva mais de R$ 3 milhões de impostos da CCR NovaDutra em 2020

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CCR NovaDutra repassa anualmente recursos oriundos do pedágio para as 36 cidades às margens da Rodovia

O município de Guarulhos recebeu, em 2020, R$ 3.492,56 por meio de repasse pela CCR NovaDutra referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) oriundo das praças de pedágios instaladas na rodovia. 

A alíquota do imposto é dividida entre as cidades proporcionalmente, de acordo com a participação de limite territorial, ou seja, com a quilometragem voltada para a rodovia. Não há repasse adicional para os municípios que abrigam as praças de pedágio.

A alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, é determinada pelas legislações fiscais dos próprios municípios. Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, foram recolhidos R$ 903,4 milhões para os 36 municípios lindeiros à rodovia.