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ter, 18 jan 2022
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Lei de extinção da Proguaru completa um ano, relembre as derrotas que a empresa sofreu

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De ‘fake news’ à duas mortes de funcionários, um relatório milionário, duas recusas do referendo municipal e mais de 4,7 mil trabalhadores demitidos

Há pouco mais de um ano, o executivo municipal enviou à Câmara de Guarulhos às vésperas do natal e próximo do fim do mandato da legislatura anterior, o projeto de lei 7.879/21 que previa a dissolução, liquidação e extinção da Proguaru.

A empresa pública mantinha mais de 4,7 mil funcionários e por mais de 40 anos foi responsável integralmente pela limpeza, manutenção e zeladoria da cidade. Antes do envio do texto à Câmara, período pré-eleitoral, o Prefeito Guti (PSD) chamou de ‘fake news’ o fechamento da empresa.

Com maioria na Casa Legislativa à época, a Prefeitura conseguiu a aprovação e sancionou a lei em 21 de dezembro de 2020. Em janeiro, com novo corpo de vereadores na Casa, mas ainda com a maioria pertencente à base aliada, a Proguaru sofreu diversas derrotas.

Segundo o texto da lei, a extinção aconteceria após um estudo que confirmasse a crise financeira pela qual a empresa passava. Ao custo de R$ 1,8 milhões, o relatório elaborado pela FIPE registrou o quadro de insolvência, dívidas e agravamento dos índices de liquidez e dependência do Tesouro Municipal e Contas.

Os aliados na Câmara rejeitaram em larga votação, a contratação de um segundo estudo que demostrasse a viabilidade da Proguaru a ser executado pela Fundação Getúlio Vargas. Após a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE), composta por maioria da base, os vereadores aprovaram um relatório pelo fim da Proguaru.

A justificativa do governo municipal para o fim da empresa seria baratear o custo dos serviços com a contratação de terceirizadas. Entretanto, durante a contratação das licitações com as novas empresas estima-se valores superiores aos pagos à Proguaru.

De acordo com orçamento apresentado pelo governo para 2022, a nova secretaria que vai gerir o trabalho das empresas contratadas terá o terceiro montante mais volumoso de despesas para a cidade no ano que vem, atrás apenas da previdência e secretaria de obras.

Um ano após a lei sancionada com término previsto para findar a empresa até 31 de dezembro de 2021, trabalhadores da Proguaru organizaram duas greves que paralisaram parte significativa da categoria, sobretudo no setor escolar.

O processo de extinção da Proguaru ganhou projeção fora da cidade e obteve apoio de políticos e personalidades. O grupo engajado na manutenção dos empregos e na reversão do processo de liquidação intitulado ‘Em defesa da Proguaru’ organizou por meio de alianças políticas a formalização de um pedido de referendo municipal.

Cerca de 14 mil assinaturas da população foram encaminhadas à Câmara, que enviou por meio do presidente, vereador Martello (PDT) ao Tribunal Regional Eleitoral. A solicitação foi recusada por duas vezes, o colegiado do TRE acredita que um decreto legislativo deveria ter acompanhado as assinaturas.

Em agosto, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, o decreto de extinção da Proguaru que acelerou o processo de liquidação da empresa. Mesmo com a decisão favorável do Tribunal Regional do Trabalho pela estabilidade dos funcionários até 06 de janeiro de 2022.

As demissões em massa na empresa foram iniciadas, sem Plano de Demissão Voluntária (PDV) recusado pela categoria anteriormente, ao menos dois funcionários da Proguaru morreram durante o processo de incertezas que se ocasionaram nos últimos meses.

Reveja a cobertura do Guarulhos Online sobre a Proguaru aqui

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