Prefeitura cria grupo para avaliar situação de ocupações em área de risco e de preservação

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O Grupo Especial de Trabalho (GET) deve elaborar estudos técnicos e apresentar propostas urgentes para tratar sobre desocupações em Guarulhos

A Prefeitura de Guarulhos criou o Grupo Especial de Trabalho (GET) para desenvolver um diagnóstico da atual situação das ocupações em área de risco e de preservação ambiental no município. O grupo também deve elaborar estudos técnicos, buscar soluções e apresentar propostas urgentes, conforme estabelecido pelo Decreto 38.021/2021.

A equipe já atua desde 23 de junho, quando foram estabelecidas diretrizes gerais na primeira reunião do GET, no auditório da Secretaria de Justiça, sob a coordenação do secretário Airton Trevisan.

O objetivo do grupo é a realização de análises multidisciplinares pelos técnicos de diversas secretarias, visando as possíveis soluções de gestão pública para as centenas de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público.

De acordo com Trevisan, o GET atua para impedir que locais hoje regularizados e sem risco de queda, de acidente ou que antigamente não era possível fazer regularização fundiária possam ter as possibilidades de desocupação minimizadas. “Nos locais onde ela tiver que acontecer, que ocorra com o menor impacto social possível”, afirmou.

Durante o encontro, o procurador-chefe de Direitos, Urbanismo e Proteção ao Meio Ambiente, Rafael Prato Guimarães, tratou sobre a situação processual das ações civil públicas. Já a Secretaria de Habitação identificou áreas de ocupações em que há viabilidade técnica de solução mais imediata.