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qui, 09 dez 2021
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Presidente da Câmara Municipal indefere pedido de cassação do mandato de Guti (PSD)

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A denúncia foi protocolada ontem (13) por dois munícipes, funcionários da Proguaru, mas recusada por Martello (PDT)

A denúncia com pedido de cassação do prefeito Gustavo Henric Costa (PSD) apresentada, por dois funcionários da Proguaru nesta quarta-feira (13) foi indeferida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fausto Miguel Martello (PDT) nesta quinta-feira (14).

Os autores do documento são a agente de portaria, Eliana Maria de Oliveira, e o auxiliar administrativo, Raul Campos Nascimento, ambos se basearam no artigo 65 da Lei Orgânica do Município, que dispõe que qualquer cidadão eleitor da cidade pode apresentar denúncia de comprometimento de infração político-administrativa e pedido de cassação do prefeito.  

O texto apresentado alega que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) teria sido contratada pelo valor de quase R$ 1,9 milhão de reais “supostamente para atender o disposto na lei municipal nº 7879/2020 (que autoriza a extinção da Proguaru, ou seja, para realizar estudo sobre a situação da empresa, mas com o resultado do estudo previamente determinado)”.

Os autores afirmam que o processo licitatório foi primeiro justificado como sendo inexigibilidade de licitação e, já com o contrato em execução, mudou para dispensa de licitação. Ressaltam, ainda, que a FIPE é uma instituição voltada ao ensino e à pesquisa e apontam não haver contribuições a essas áreas no estudo apresentado.   

No documento, os autores questionam a alegação da FIPE no sentido de que a Proguaru seja onerosa aos cofres públicos e que sua extinção e consequente substituição por empresas privadas trará uma grande economia ao município, uma vez que preços apurados em pregões recentemente realizados pelo Executivo teriam encontrado valores superiores aos então praticados pela Proguaru. 

Com base na análise do Gabinete de Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos da Câmara, que concluiu que nenhuma das condutas indicadas configuram ato de improbidade, prejuízo ao erário e deliberada má fé, o presidente do Legislativo, Martello (PDT), decidiu pelo indeferimento do pedido apresentado.

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