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seg, 29 nov 2021
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Presidente da Comissão do Orçamento da Câmara cancela audiências públicas

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Reuniões tinham sido agendadas entre os dias 23 e 26 de novembro, mas projeto enviado pelo Executivo afeta peça orçamentária

O presidente da Comissão Especial do Orçamento, vereador Geraldo Celestino (PSC), cancelou a realização das audiências públicas agendadas para a próxima semana, previstas para o período entre 23 e 26 de novembro.

Estavam previstas cinco audiências com a finalidade de discutir os projetos que compõem a tríade orçamentária para 2022: PL nº 1316/2021 – “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022”, PL nº 2541/2021 “Institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025” e PL nº 2921/21 “Dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2022”.

O cancelamento ocorreu em função dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, em especial o PL nº 3603/2021 que “Altera a Lei nº 7.550, de 19/04/2017, no que concerne à estrutura organizacional das Secretarias de Meio Ambiente, de Obras e de Serviços Públicos, à criação da Secretaria de Administrações Regionais”, previsto para ser deliberado na sessão extraordinária desta sexta-feira (19).

Isso porque esse projeto afeta diretamente o orçamento municipal para o exercício 2022. Novas audiências serão agendadas conforme comunicado da Câmara Municipal.

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