Reintegração de posse próximo ao Rodoanel obriga saída de 180 famílias do local

Foto: Marcela Vasconcelos/Guarulhos Online

Marcada para acontecer nesta terça-feira (02) a ação foi adiada em mais 120 dias pelo TJSP que considerou na decisão, a crise sanitária provocada pela pandemia

Imagine não ter comida sobre a mesa, água à disposição para beber e tomar banho e morar em um barraco de tabua com mais 5, 7, 10 pessoas. A reportagem do Guarulhos Online esteve na última quinta-feira (25) em uma área ocupada por mais de 100 famílias.

Trata-se de em um terreno no Jd. Bananal, onde de um lado está o viaduto do Rodoanel Norte e torres de energia da EDP e do outro uma plantação de chuchu, próxima a Casa da Candinha, patrimônio histórico guarulhense, tombado, relíquia do período de escravidão no Brasil.

No local, foi possível observar muitas crianças e animais, a maior parte dos ocupantes são mulheres e os homens com quem conversamos vivem de bicos e reciclagem. Todos moram em barracos de madeira e as casas de alvenaria que foram erguidas recentemente estão no chão.

Isso porque além da fome, pobreza e necessidade de coisas básicas como roupas para vestir e chinelos para calçar, os moradores da ocupação chamada de Terra Prometida convivem há mais de uma semana com a incerteza definitiva de saída do local.

Os entrevistados pela reportagem dizem que ocuparam a área porque imaginam que ela pertencia ao Governo do Estado. Depois da notificação da reintegração de posse, revelaram o desejo de ter mais informações sobre o perímetro que pertence ao proprietário.

Foto: Marcela Vasconcelos/Guarulhos Online

Estado ausente

A Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que coordena a (Dersa/DER), responsáveis pelo Rodoanel, informou que a área não é de sua cobertura, apesar do viário ocupar parte do terreno em questão. A SLT disse não ter informações sobre a reintegração de posse do local.

O terreno é particular e pertence a um produtor rural que está na região há mais de 40 anos, segundo seu advogado, Marcelo Camargo. O proprietário obteve na Justiça o direito à reintegração que deveria ter acontecer na terça passada (23) mas foi adiada em uma semana.

O adiamento se deu após negociação entre o Movimento de Moradia e a Secretaria de Habitação da Prefeitura. Na última terça, alguns moradores fizeram um protesto nas ruas do centro da cidade e caminharam até o Fórum de Guarulhos pedindo a reversão do caso.

Segundo a prefeitura, a Secretaria de Justiça, oficiou o juiz, solicitando a remessa do processo ao Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse) do Tribunal de Justiça, visando um acordo entre as partes. Sem sucesso. O que houve foi apenas um prazo maior para cadastramento das famílias em programas sociais.

Entretanto, os moradores, na quinta-feira (25) ainda estavam sem informações de como fariam esse cadastro. Alguns dos ouvidos pelo GO já estão inseridos em programas como Bolsa Família, outros receberam o auxílio emergencial, mas por a ocupação estar em uma área particular, o poder público não pode garantir o direito à fila em programas habitacionais.

Foto: Marcela Vasconcelos/Guarulhos Online

Lá e Cá

Conforme Camargo, o pedido de reintegração de posse é um processo judicial que tramita desde 2019 e foi postergado por conta da pandemia. Ele destaca que a área foi cedida por seu cliente ao Estado para instalação do campo de obras do Rodoanel, paralisadas desde 2018.

Os movimentos de moradia como MTST, MST e MLM tem como política de atuação, o que eles chamam de ocupação de áreas, terrenos e edificações sem função social, ou seja, que estejam abandonados, vazios e desocupados.

Mas, para o advogado que defende o latifundiário, a área que pertence ao seu cliente está sendo loteada e vendida pelo que chamou de ‘invasores criminosos’. Mas, de acordo com a liderança da ocupação, que vive no local, Aurileide Santos, não houve perícia para determinar qual perímetro é reivindicado no processo.

Foto: Marcela Vasconcelos/Guarulhos Online

Na mesma mira

Na semana passada, a Prefeitura de Guarulhos divulgou que coibiu uma ocupação irregular ao lado da EPG Álvaro Mesquita, Jardim Bananal. Segundo a liderança do movimento de moradia, algumas pessoas que estavam na Terra Prometida queriam mudar seus barracos para ali.

Mas foram impedidos na última segunda-feira (22) pelo Departamento de Acompanhamento e Controle de Ocupações Irregulares (Dacoi), da Secretaria de Justiça, que evitou a instalação. Questionado sobre a assistência social, o poder público municipal informou que ações deste porte contam apenas com técnicos.

A atribuição do Dacoi é realizar a fiscalização preventiva com o objetivo de coibir ocupações irregulares em áreas públicas, vias, áreas de risco e de proteção ambiental. Ainda segundo a prefeitura, nesses episódios, não há órgãos de assistência, somente é feito cumprimento da lei.

Entretanto, a prefeitura tem conhecimento da reintegração e o Conselho Tutelar São João está ciente. Mas não foi informado se o Departamento de Proteção Animal (DPAN) está mobilizado diante do caso, para acolhimento de possíveis abandonos de animais domésticos.

Foto: Marcela Vasconcelos/Guarulhos Online

Crise humanitária agravada com a pandemia

Medir os riscos de uma reintegração de posse não está entre as prioridades de quem sonha sair do aluguel e ter o próprio lugar. A pandemia atrapalhou quem costumava ir para rua ganhar dinheiro durante o dia, para trazer uns trocados à noite para casa.

“Só falam que a gente ter que fazer cadastro no CRAS, mas as famílias precisam de ajuda agora, não é daqui dez anos, enquanto isso, as famílias vão para debaixo da ponte? A gente quer uma ajuda para hoje, o direito de moradia é para todos e o poder público está fechando os olhos”, expôs Aurileide Santos, porta-voz da ocupação.

Dona Rose é mãe de uma filha com necessidades especiais e de um filho que segundo ela, vai e vem da Cracolândia. Eles vivem em um barraco com mais 3 familiares e sobrevivem da pensão do esposo de Rose que faleceu há alguns meses. Rose disse que veio da casa de parentes, mas desejava ter seu próprio lugar e por isso trouxe a família para a ocupação.

“A nossa briga é porque muitas pessoas aqui não tem para onde ir, não tem parente, e mesmo que tenha, estão na mesma situação, que está muito difícil. As pessoas aí, já estão cansadas da minha cara, mas todo lugar que a gente vai dizem que não podem fazer nada por nós”, revelou Aurileide.

“Da rua eu já vim, eu sei como é lá, não quero mais voltar” disse Iris da Silva. Ela e o marido vieram das ruas do centro para a ocupação depois que receberam um barraco de um amigo. Os dois viviam em uma barraca, que foi doada a outro irmão de rua depois que eles finalmente puderam ter uma casa.

Há pouco mais de um mês na ocupação, Íris nos recebeu sorridente, com as mãos sujas, ela tinha ido buscar água na casa de uma vizinha para cozinhar o feijão na lenha. E demonstrou estar feliz por poder preparar a comida que foi comprada com trabalho que faz nos ônibus.

Iris compra doces e pede um valor simbólico aos passageiros, segundo ela a ação é feita em agradecimento por ela e o esposo agora terem uma casa. A senhora de 50 anos chorou ao lembrar do tempo em passou fome e frio e foi violentada nas ruas.

Foto: Marcela Vasconcelos/Guarulhos Online

Mais 120 dias

A decisão de adiar a reintegração de posse por mais 120 dias, conforme descreve o despacho do Tribunal de Justiça de São Paulo, se deu através do Observatório dos Direitos Humanos ao Poder Judiciário (ODH) e proposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O TJSP entendeu o que preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma resolução de 23 de fevereiro de 2021, a respeito da recomendação ao judiciário sob não autorizar ações de despejo coletivo durante a pandemia da Covid-19.

*Atualizada às 15h54 de 02/03