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qui, 09 dez 2021
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Terreno ao lado do Terminal São João tem pedido de reintegração de posse expedido pela Justiça

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Na área também próxima do Aeroporto vivem cerca de 15 mil pessoas desde 2019; a saída do local está prevista para os próximos 15 dias

A ocupação chamada de ‘Nova Vitória’ localizada no Jd. Novo Portugal ao lado do Terminal Urbano São João deverá passar por reintegração de posse em 15 dias. A área com 30.804.50 M² possui cerca de 120 lotes residenciais onde vivem aproximadamente 700 famílias.

Uma liminar judicial expedida pelo juiz Mauro Civolani Forlin, da 6ª Vara Cível de Guarulhos determinou que o local seja esvaziado. A área pertence a Viação Aérea São Paulo S/A (VASP) e mesmo tratando-se de massa falida o local que está próximo do Aeroporto Internacional de Guarulhos é alvo de disputa.

Ao todo, cerca de 15 mil pessoas vivem no terreno desde 2019, segundo o movimento Unidos pela Moradia (UNIMOS). Nesse período, uma audiência determinou que em abril de 2020 ocorresse uma reunião para definições sobre o futuro da área, o que não ocorreu em razão da pandemia.

Caso antigo

Antes, em 2013 outra área 3 vezes maior e na mesma região passou por desapropriação das famílias pela GRU Airport. A concessionária que administra o Terminal Aeroviário pagou indenizações de até R$ 200 mil reais às famílias que tinham imóveis no local.

Desde a construção do Aeroporto, os moradores conviviam com rumores do esvaziamento da área para a construção da terceira pista, o que não aconteceu. Os boatos que existiam desde a administração da Infraero, só concretizou a desapropriação após a terceirização do Aeroporto.

Depois da saída das famílias, o local foi esvaziado e cercado sob justificativa de ser considerado área de risco, pela proximidade com o Aeroporto. O fato é que hoje, a ocupação está ainda mais próxima de uma construção recente no Aeroporto que serve como garagem e oficina de aviões.

Com ou sem saídas

De acordo o líder do UNIMOS, Zelídio Barbosa, a área que foi ocupada estava abandonada antes da ocupação, cheia de entulhos e sem nenhum projeto. A defesa da permanência no local deve se respaldar em um projeto de lei que foi promulgado na semana passada.

A lei federal 14.216/21 proíbe despejos e reintegrações de posse durante a pandemia e foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (07). Além da Lei ‘Despejo Zero’, há uma liminar concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso que impede despejos sem que uma alternativa de moradia aos atingidos.

A organização do movimento disse que solicitou há dois anos à Secretaria de Habitação da Prefeitura de Guarulhos, um plano de urbanização integrado para o local. Zelídio afirmou que encontrou dificuldades para dialogar com as autoridades, mas que deve se reunir com o secretário da pasta, João Dárcio nesta sexta-feira (22).

Para ele, a prefeitura não tem um projeto de alocação das famílias e a área ocupada permite fazer loteamento 5 M x 15 M e agregar famílias de baixa renda. A regularização fundiária, nesse sentido está prevista na lei municipal 7.804/19.

Neste domingo (24) está previsto uma assembleia entre o UNIMOS e os moradores do terreno. A reportagem do Guarulhos Online contatou a Secretaria de Habitação para um posicionamento sobre o caso, confira a íntegra da nota enviada a seguir:

O que diz a Prefeitura

Em atenção aos questionamentos, a Secretaria de Habitação informa que o secretário da pasta, João Dárcio, tem agenda marcada com liderança deste movimento na sexta-feira (22).

Esclarece que a Secretaria de Habitação atua no sentido de regularizar áreas do município e que as reintegrações de posse são tratadas no âmbito judicial pela pasta competente, cabendo em alguns à Secretaria de Habitação atuar no acolhimento de famílias ofertando algum auxílio como a locação social ou auxílio moradia, dependendo do caso.

Vale destacar também que as reintegrações de posse estão legalmente suspensas até o dia 31 de dezembro de 2021 em razão da pandemia de Covid-19, conforme a Lei Federal  nº 14.216, de 7 de outubro de 2021.

Por sua vez, a Secretaria de Justiça informa que se trata de uma ocupação em propriedade privada, não havendo como a Prefeitura interferir na questão de urbanização e na permanência das famílias uma vez que a desocupação ocorre por medida judicial.

A Justiça esclarece ainda que nas demais eventuais ações em áreas particulares não há o que a administração municipal possa fazer, pois não dispõe de recursos financeiros para realocar as pessoas. E quando se trata de desocupação em áreas públicas ou de proteção ambiental, a Prefeitura recorre da decisão e em algumas vezes consegue reverter. Quando não consegue, é obrigada a cumpri-la.

*Atualizada às 14h50 de 20/10

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