Bilhetes para sorteio da Nota Fiscal Paulista já estão disponíveis para consulta

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Serão sorteados 665 prêmios que somam R$ 6,7 milhões; sorteio acontecerá no dia 14 de maio

Consumidores cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista já podem conferir os bilhetes eletrônicos que concorrerão ao sorteio deste mês de maio. No dia 14 de maio, a extração de número 150 distribuirá 655 prêmios, que contabilizarão um total de R$ 6,7 milhões. O prêmio principal será no valor de R$ 1 milhão.

A consulta dos bilhetes pode ser feita no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio deste link. Além disso, para baixar o aplicativo do programa, o consumidor pode acessar a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Para esse sorteio, estão participando 8.758.474 pessoas físicas e 4.555 condomínios que efetuaram compras em janeiro de 2021 e solicitaram CPF ou CNPJs (no caso dos condomínios) nos cupons fiscais. Ao todo, são 73.912.185 bilhetes eletrônicos.

As 2.843 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais estão participando com 11.624.000 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios, que totalizam R$ 1 milhão. Entre eles, cinco são no valor de R$ 100 mil.

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte.

Uma vez realizado o processo, não é necessário repeti-lo, pois a inclusão nos sorteios seguintes será automática. Em proporção, cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar.

Desde janeiro de 2019, os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente.

Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.