Guarulhos pode ter taxa do lixo até o fim do ano, entenda a cobrança

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O prefeito Guti (PSD) enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui a cobrança na cidade

Guarulhos pode ter até o fim do ano, uma taxa do lixo, ou seja cobrança para adequação do serviço operado na cidade. Nesta quinta-feira (15), o Prefeito Gustavo Henric Costa (PSD) enviou à Câmara Municipal o projeto de lei 2072/21 que adequa a medida.

Segundo o texto, “institui-se a taxa de serviços de coleta, manejo e destinação final adequada de resíduos sólidos no município de Guarulhos”. A TRS autoriza a realização de cobrança mediante convênios e ajustes com a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Entretanto, no dia anterior, uma nota publicada nas redes sociais do prefeito, Guti aponta que determinou que a Procuradoria Municipal fosse à Justiça para que o guarulhense não tenha que pagar a “taxa do lixo”. O intuito da ação enviada ao Supremo Tribunal Federal, é para que a Prefeitura de Guarulhos seja admitida como “amigo da Corte”.

Assim, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), possibilitasse que seja declarado inconstitucional o artigo 7º da Lei Federal 14.026/20.

Segundo a lei, os municípios ficaram obrigados a criar leis municipais até julho deste ano, com o objetivo de instituir a taxa do lixo. O prefeito aponta que é contrário a medida e defende que o município não onere ainda mais a população.

“Diante da capacidade de auto-organização é inadmissível que se pretenda que o Município crie taxas quando ele entende que não é necessário porque optou como política pública pela gratuidade da coleta. Ademais, ao manter a redação legal, haverá evidente violação ao pacto federativo, na medida em que a União não respeitou a autonomia municipal,” afirma a Procuradoria Municipal.

Ainda conforme o texto, o pagamento da taxa seria acoplado ao carnê do IPTU ou à conta de água e esgoto da Sabesp. O documento enviado pelo executivo ao legislativo, não esclarece, no entanto qual o valor médio a ser cobrado e quais critérios.

Os vereadores estão em recesso parlamentar e retornam às sessões no início de agosto, quando devem analisar o projeto. Caso seja aprovado, a taxa do lixo começa a vigorar na cidade 90 dias após sanção do Prefeito e publicação em Diário Oficial.

Pressão das redes

Guti (PSD) veio a mais uma transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado do vice, Professor Jesus (Republicanos) como tentativa de apaziguar a polêmica do dia. O prefeito classificou às críticas ao projeto como sendo de “blogzinhos de plantão e haters oposicionistas” nas palavras dele.

Afirmou que ainda não sabe como será feita a cobrança do que chamou de taxa de compensação ambiental. Segundo Guti, o texto inicial pode sofrer alterações e a proposta deve ser cumprida via medida judicial e está sendo implementada em diversas cidades do país.

*Atualizada às 18h44 de 16/07