Ex-presidentes do TSE desde 1988 emitem nota em defesa da urna eletrônica

Foto: Dida Sampaio/Agência Estado

Após acusações sem provas de fraude no sistema eleitoral, realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o atual e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestaram contra o “voto impresso”

Uma nota em defesa da urna eletrônica foi assinada e divulgada nesta segunda-feira (02) por ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988. O ministro Luis Roberto Barroso, atual presidente do TSE, e o ministro Edson Fachin, vice-presidente do órgão, também assinam a carta.

No documento, eles ressaltam que desde 1996, quando o sistema de votação eletrônica foi implantado, nunca houve registro de fraude nas eleições. “Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, afirmam.

A manifestação do TSE ocorre em decorrência das sucessivas acusações de fraude nas eleições apontadas pelo então presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Na quinta-feira (29), em live, Bolsonaro reconheceu, no entanto, que “não tem como comprovar” que as eleições foram fraudadas.

“E eu digo mais: não temos provas, para deixar bem claro. Mas indícios de que eleições para senadores e deputados pode ocorrer a mesma coisa. Por que não?”, afirmou o presidente.

Nesse domingo (01), em transmissão para seus apoiadores, que manifestaram a favor do “voto impresso”, Bolsonaro voltou a ameaçar as eleições de 2022 ao condicioná-la à aprovação da PEC sobre o tema na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Ainda conforme os ministros do TSE, “as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições”. “É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”, complementam.

Veja a nota na íntegra:

Nota pública

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcarama história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

  • Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
  • Ministro LUIZ EDSON FACHIN
  • Ministro ALEXANDRE DE MORAES
  • Ministra ROSA WEBER
  • Ministro LUIZ FUX
  • Ministro GILMAR MENDES
  • Ministro DIAS TOFFOLI
  • Ministra CÁRMEN LÚCIA
  • Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
  • Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
  • Ministro CARLOS AYRES BRITTO
  • Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
  • Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
  • Ministro NELSON JOBIM
  • Ministro ILMAR GALVÃO
  • Ministro SYDNEY SANCHES
  • Ministro FRANCISCO REZEK
  • Ministro NÉRI DA SILVEIRA