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dom, 26 set 2021

Governo de São Paulo multa Bolsonaro por não usar máscara durante ato na Avenida Paulista

Esta é a sétima vez que o presidente é autuado por descumprir as normas sanitárias no Estado de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi novamente autuado pelo Governo de São Paulo, nessa terça-feira (07), por não utilizar máscara durante a manifestação que ocorreu na Avenida Paulista, na capital paulista.

Essa já é a sétima vez em que Bolsonaro descumpre as normas sanitárias ao visitar o Estado de São Paulo.

As autuações com base em legislação estadual e Lei Federal nº 14.019 de 2020, que obriga o uso de máscaras, o sujeita às penalidades previstas na Lei nº 6.437 de 1977, que prevê multa de até R$ 1,5 milhão para infrações sanitárias gravíssimas.

Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual também autuaram outras 13 autoridades e personalidades durante o ato que aconteceu no feriado de 07 de setembro, quando se comemora o Dia da Independência, são eles:

  • André Porciuncula – Subsecretário de Fomento e Incentivo à Cultura;
  • Carla Zambelli – Deputada Federal (SP);
  • Danilo Balas – Deputado Estadual (SP);
  • General Girão Monteiro – Deputado Federal (RN);
  • Luciano Hang – Empresário;
  • Marcio Labre – Deputado Federal (RJ);
  • Marco Feliciano – Deputado Federal (SP);
  • Magno Malta;
  • Mário Frias – Secretário Especial de Cultura;
  • Netinho – Cantor;
  • Silas Malafaia;
  • Suellen Rosim – Prefeita de Bauru (SP);
  • Tarcísio Gomes de Freitas – Ministro da Infraestrutura.

De acordo com o governo estadual, o auto de infração será encaminhado para todos via Correios e descreve as normas previstas na legislação.

“Todos os cidadãos, incluindo figuras públicas e políticas, devem zelar pela proteção individual e coletiva. A manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, que incluem o uso de máscara, seguem cruciais para prevenção contra Covid-19”, ressaltou o Governo de São Paulo.

Histórico de autuações a Bolsonaro

A primeira infração ocorreu em 12 de junho, em manifestação na Capital. Já no dia 25 de junho, Bolsonaro cometeu a primeira reincidência e foi autuado em evento em Sorocaba. Em ambas ocasiões, o presidente foi multado no valor de R$ 552,71 e apresentou recurso.

A terceira reincidência ocorreu em 31 de julho, em Presidente Prudente. Neste caso, pode ser multado em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública conforme o Código Sanitário estadual (lei 10.083 de 1998). Para essa autuação ainda está vigente o prazo para recurso ao auto de infração.

As outras três autuações ocorreram em visita do presidente a três cidades do Vale do Ribeira. A postura nestes casos infringiu a que obriga o uso de máscaras e as penalidades previstas incluir aplicação de multas que podem chegar a R$ 4,5 milhões.

“Esgotados os recursos das multas, o presidente deverá pagar os respectivos valores ou poderá ter o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa”, informou a administração estadual.

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