A taxação será baseada no consumo de água de residências, comércios e indústrias
O prefeito Gustavo Henric Costa (PSD) sancionou a lei nº 7.938 que estabelece a cobrança da taxa do lixo prevista para começar a ser cobrada em fevereiro de 2022. A nova taxa será baseada no consumo de água e acoplada junto à conta mensal da Sabesp.
Reveja os valores
De acordo com publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (01) montante da cobrança deve ser usado para os efeitos desta lei. O serviço público de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos é composto por:
I – serviços de coleta, manual ou mecanizada, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos;
II – disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, manual ou mecanizada, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos;
III – triagem, para fins de reutilização ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de destinação final dos resíduos sólidos.
Em seu artigo 5º, a lei prevê que o custo econômico consiste no valor necessário para a adequada e eficiente prestação do serviço público. E ainda, para viabilidade técnica e econômico-financeira atual e futura e será dividido proporcionalmente entre os bens imóveis situados em locais em que a prestação do serviço esteja disponível.
Polêmica
Em setembro, o projeto foi encaminhado pelo executivo ao legislativo e por 26 votos a favor e 08 contrários, os vereadores aprovaram a taxa do lixo. De lá para cá, o tema passou a ser amplamente criticado pela sociedade civil já que os valores são elevados e não houve debates sobre o tema.
De acordo com a administração municipal, Guarulhos gasta atualmente R$ 120 milhões por ano com coleta e destinação do lixo. No entanto, a lei federal não estabelece tabela de preço para a cobrança.
Porém, de acordo com prefeito com Guti, a não cobrança implica em crime de responsabilidade e interfere nos repasses de verba da união para o município. A administração municipal prevê que 55 mil famílias inscritas em programas sociais como Bolsa Família ou Residência Social não vão pagar a nova taxa.
