STF deve abrir inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação na compra da Covaxin

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (02), a Procuradoria-Geral da República pediu abertura de inquérito após a ministra Rosa Weber cobrar uma posição do órgão sobre a notícia-crime enviada pela CPI

A Procuradoria-Geral da República pediu abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (02), para investigar apontamento de crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na compra da vacina Covaxin.

No dia 25 de junho, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), os irmãos Miranda relataram pressões para acelerar o processo de compra do imunizante, da empresa indiana Bharat Biotech. A negociação está sob suspeita em razão do valor considerado elevado das vacinas e da participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que levou a informação a Bolsonaro, que não teria feito nada para impedir a fraude. Além disso, ele ainda afirmou que o presidente citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, como mentor das pressões.

De acordo com o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “os fatos apontados até agora são suficientes para motivar o impeachment de Bolsonaro”. A comissão levou ao STF uma notícia-crime indicando prevaricação por parte do presidente da República.

A PGR havia solicitado que a CPI fosse concluída para abertura da apuração. No entanto, a ministra Rosa Weber cobrou uma posição da procuradoria afirmando que a investigação da comissão não impede atuação no Ministério Público Federal.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que se faz necessário um esclarecimento sobre o eventual aviso, a fim de entender se Bolsonaro realmente teria poder de agir no caso ou não.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato , cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu.