Camarote da Vacina: Câmara e Alesp aprovam compra por empresas

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Dois projetos distintos sobre o tema foram votados; alguns parlamentares afirmaram que os mais ricos serão beneficiados e que projetos abrem brecha para “fura filas”

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nessa quarta-feira (07) o Projeto de Lei 108/2021, que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo estadual e o setor privado. O texto condiciona a compra de imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o texto substitutivo, o governo estadual também fica autorizado a abrir crédito adicional especial para a compra. Já o setor privado também poderá distribuir e aplicar as vacinas.

O projeto também permite a utilização do “soro anti-Covid”, do Instituto Butantan. Além disso, pelo menos um hospital de referência no tratamento do vírus deverá ser destacado para sistematizar os resultados da aplicação. A Anvisa liberou o soro para testes no dia 24 de março.

O texto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador do estado João Doria (PSDB).

Debate no Plenário

O item de maior divergência entre os parlamentares foi a aprovação de compra pelo setor privado. O projeto original, do deputado Paulo Fiorilo (PT), não previa essa possibilidade, que foi adicionada por texto do deputado Vinicius Camarinha (PSB).

O texto substitutivo foi aprovado com 53 votos a favor, 21 votos contrários e 1 abstenção. Veja como votou cada parlamentar clicando aqui.

A deputada Márcia Lia (PT) discordou da autorização de compra por empresas privadas, e pregou a importância da vacinação ser feita exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Temos de vacinar toda população brasileira, mas temos que vacinar com dinheiro público todas as pessoas, independentemente de sua condição social. Todos tem que ter direito à vacina, se não teremos o camarote da vacina, pessoas ricas que têm condições de pagar por vacina. Vai ser o genocídio dos pobres, dos pretos, dos periféricos”, disse.

Já o deputado Dirceu Dalben (PL) reconheceu o papel realizado pelo SUS, mas defendeu a compra de vacinas pelo setor privado.

“Nenhum país no mundo tem a estrutura que o Sistema de Saúde do Brasil tem, mas precisamos da matéria-prima, precisamos nos esforçar para trazê-la. Se a iniciativa privada puder ajudar e comprar a vacina, ela vai desafogar o SUS, e independente de cor, classe social, a pessoa será vacinada”, pontuou.

À imprensa, o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha, afirmou que a “a prioridade de termos vacinas no Brasil tem que ser para o Programa Nacional de Imunização”.

“Se os governos não estão conseguindo comprar, por que as empresas conseguiriam? Se um determinado laboratório não ofereceu um imunizante para um programa nacional de imunizações, mas oferece para uma empresa, significa que tem alguma coisa mais importante, como a possibilidade de valores mais altos”, afirmou.

Na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados também concluiu nesta quarta-feira (07) a votação da proposta que permite à iniciativa privada a compra de vacinas contra a Covid-19. O projeto prevê que as empresas imunizem gratuitamente seus empregados e que doem a mesma quantidade de doses ao SUS.

Além disso, a proposta também permite a compra de imunizantes não autorizados pela Anvisa. No entanto, as vacinas deverão ter pelo menos a autorização de agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). De acordo com ele, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

A projeto segue para aprovação no Senado.

SUS x Vacinação Privada

No decorrer da discussão da proposta na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) argumentou que a abertura de compras para o setor privado aumentará a demanda e, consequentemente, os preços.

“Abrindo para o mercado privado, o preço da vacina vai subir porque mais gente estará querendo comprar. E se o preço não subir, evidentemente, quem pagar mais terá prioridade na entrega. Ou alguém tem duvida que os laboratórios vão fornecer com mais agilidade para aqueles que pagarem mais caro?”, disse.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) também se posicionou contrário à proposta. Ele salientou que o projeto permitirá que pessoas furem a fila da vacinação.

“Isso pode criar a situação absurda de atrasar ainda mais o Programa Nacional de Vacinação do nosso país, porque o governo federal, os governos estaduais e municipais vão perder oportunidade de comprar essas vacinas. Ao mesmo tempo, vai fazer com que pessoas furem a fila da vacinação”, argumentou.

O Plano Nacional de Imunização (PNI) definiu os grupos prioritários para vacinação, que está dividida em 4 fases. O cumprimento do calendário depende da quantidade de doses disponíveis das vacinas. Hildo Rocha negou que o projeto “fura a fila” da vacinação.

“A cada um que uma empresa vacinar, retiram-se dois da fila do SUS, retiram-se dois da fila do Plano Nacional de Imunização. É isso o que as pessoas têm que compreender”, disse Rocha.

Fabricantes negam venda

No final de março, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) informou que as fabricantes AstraZeneca, Butantan, Janssen e Pfizer estão negociando suas vacinas “exclusivamente para governos federais e organismos públicos internacionais da área da Saúde.”

“Desta forma, neste momento, nenhuma empresa ou pessoa física está autorizada a negociar em nome destas empresas fabricantes de vacinas contra a Covid-19 com nenhum ente público ou privado, seja direta ou indiretamente”, afirma a nota.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias, UOL e G1