O Ministro Ricardo Lewandowski avaliou que as falhas na distribuição de doses podem aumentar o número de internações e mortes pela Covid-19
O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) que o Ministério da Saúde restabeleça a distribuição de vacinas da Pfizer para o Estado São Paulo. A decisão é assinada pelo relator, Ministro Ricardo Lewandowski.
A ação determina que o Ministério da Saúde garanta a segunda dose para todos os que já foram parcialmente imunizados. A liminar reconhece a importância federativa do tema e é mais uma derrota do Governo Bolsonaro na condução da pandemia.
Segundo a decisão “mudanças abruptas de orientação que têm o condão de interferir nesse planejamento acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas de saúde dos entes federados, levando a um lamentável aumento no número de óbitos e de internações hospitalares de doentes infectados pelo novo coronavírus”.
Em 03 de agosto, o estado recebeu um lote com 228 mil doses a menos do que São Paulo tem direito. A Secretaria da Saúde já havia enviado um ofício para Brasília solicitando a correção do problema e solicitando a quantia total de doses.
À época, o secretário Jean Gorinchteyn participou de reuniões com o Ministério da Saúde para tentar resolver o problema por meio de negociação. O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga declarou que as doses seriam entregues e o atraso se deu pelo processo de verificação dos lotes.
Com população aproximada de 46,3 milhões de habitantes, o governo Doria diz que São Paulo vinha recebendo 22% das vacinas distribuídas pelo Ministério da Saúde pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI), quantitativo equivalente à sua população.
