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ter, 21 set 2021
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Tag: Revogação

Bolsonaro sanciona revogação da Lei de Segurança Nacional, mas veta artigo...

A Lei 14.197, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) criada durante a ditadura militar, prevê mecanismos penais em defesa...

Governo quer revogar 1.220 atos normativos editados entre 1850 e 2018

Despacho está publicado no Diário Oficial de hoje O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto...
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