Comissão quer que representantes do WhatsApp e Facebook expliquem novo termo de dados

Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Direitos Reservados

Deputados também solicitam convocação de representantes do Itaú, Bradesco e Nubank para falarem de falhas nos sistemas de segurança dos apps, que possibilitou invasão de contas dos usuários

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor aprovou, nessa quarta-feira (16), um requerimento para convidar o diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, Dario Urigan, e a gerente de Políticas Públicas do Facebook, Rebeca Garcia, para falar sobre a atualização do WhatsApp e o compartilhamento de dados com o Facebook. A data será agendada em breve.

O requerimento é de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos). Ele afirmou que esse convite tem o objetivo de esclarecer alguns pontos sobre os dados dos usuários.

“Fizemos o convite para que eles possam prestar esclarecimentos na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor sobre a abertura dos dados dos consumidores”, explicou. “O consumidor tem que aceitar a regra do Facebook e a regra do WhatsApp abrindo seus dados, e isso afronta o código de proteção e defesa do consumidor”, completou.

Além disso, a deputada Letícia Aguiar (PSL) quer questionar as duas empresas sobre questões de segurança. Ela pretende saber quais “medidas estão sendo tomadas para evitar que mais golpes, clonagem de celulares, estelionato e outras ações sigam acontecendo nas plataformas”, disse.

Ela ainda relembrou de um requerimento feito em 2019 com o mesmo objetivo e de como o assunto foi tratado desde então. “Este assunto ganhou repercussão nacional, gerando inclusive uma reação dos consumidores que buscaram outros aplicativos de mensagens, assustados com a possibilidade de controle dessas empresas”.

Outras proposituras

Entre outros temas, também foram aprovados uma moção e outros três requerimentos, dois deles incluem a convocação de um representante da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e um representante do Itaú Unibanco, Banco Bradesco e Nubank, para falarem de falhas nos sistemas de segurança dos aplicativos dessas agências, que acabou possibilitando a invasão de contas dos usuários.

Além disso, outro requerimento diz respeito a uma solicitação de convite do diretor da Apple, Pedro Murari Pace, para tratar sobre as assistências técnicas não estarem dando atendimento a aparelhos de celulares que apresentaram defeito quando tiveram contato com a água, sendo que foi anunciado resistência a isso.