Doria e Covas retiram gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos no transporte público

Foto: Fotos Públicas/Patrícia Cruz

Medida que passa a valer em janeiro afeta linhas intermunicipais, Metrô, CPTM e as linhas de ônibus da Capital

O governador João Doria (PSDB), e o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), determinaram nesta quarta-feira (23) o fim da gratuidade nos transportes públicos para quem tem entre 60 e 64 anos.

A nova regra que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021 é uma ação conjunta para reduzir os custos do transporte e atinge as linhas intermunicipais da EMTU, Metrô, CPTM e linhas municipais da cidade de São Paulo.

Em nota emitida pela prefeitura de São Paulo e pelo Governo do Estado, os governantes afirmam que gratuidade para pessoas a partir de 65 anos será mantida, uma vez que o benefício é garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso.

“Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, diz a nota.

Para suspender a gratuidade nos transportes municipais, Covas revogou uma lei de 2013 que garantia a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos.

Já Doria revogou um decreto de 2014 que regulamentaria a gratuidade para essas pessoas nos outros meios de transporte, como Metrô, trens da CPTM e os ônibus intermunicipais (EMTU).