Câmara de Guarulhos aprova compra de vacinas por meio de consórcio

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prefeitura de Guarulhos deve se unir a mais de 1.700 municípios em todo o país para adquirir imunizantes contra Covid-19

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (15) o projeto de Lei do Executivo nº 830/2021, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

Foram 32 votos favoráveis em sessões extraordinárias que tiveram três horas de duração. O projeto será encaminhado à sanção do prefeito. De acordo com o texto, após a aprovação pela Câmara, o protocolo se transformará em um consórcio formado por mais de 1.700 municípios, abrangendo cerca de 125 milhões de brasileiros, ou cerca de 60% da população.

Embora a compra de vacinas seja atribuição do Governo Federal, conforme instituído em 1973 pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), a pandemia do coronavírus levou a questão à Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu aos municípios a competência para compra de vacina no caso do descumprimento do PNI e falta de doses para imunização da população.

O fato é que o País está vivendo um colapso sanitário com ocupação total de leitos hospitalares com pacientes de Covid. Em Guarulhos, o próprio prefeito divulgou neste domingo (14) que a cidade atingiu sua capacidade máxima de ocupação.