Direito à felicidade: mera utopia ou uma realidade possível?

Foto: Andrea Piacquadio/Pexels

Sempre que afirmamos que algo é nosso direito, logo vem à mente a possibilidade (e até mesmo o dever) de cobrar de quem quer que seja que aquilo seja cumprido, afinal de contas, direito não é algo que lhe dão, e sim algo que ninguém pode lhe tirar.

Seguindo essa premissa, muitos estudiosos de diversas áreas como filosofia, antropologia, psicologia, e claro, direito se debruçam (cada um em sua respectiva área) a entender o instituto e levá-lo ao maior número de pessoas, como algo que cada um tem por um direito quase que natural, ou seja, aquele que nasce junto ao Homem.

Assim, surge o debate sobre a felicidade ser um direito de cada indivíduo enquanto ser humano e se isto seria mera utopia ou uma realidade possível.

Definir felicidade não é algo fácil, diversos filósofos se esforçaram a decifrá-la. A felicidade para Sócrates (470-399 a.C.) está relacionada com a virtude, sendo que esta pode ser interpretada como um meio para alcançar a felicidade ou como a própria felicidade.

Para Aristóteles (384-322 a.C.) felicidade é o pleno desabrochar da natureza de quem vive, o maior bem desejado pelos homens. Ainda que seja grande admirador desses ícones da filosofia, prefiro o conceito simples e que traduz felicidade, do professor Clóvis de Barros Filho que diz que felicidade é o momento de nossas vidas que não queremos que acabe.

Esplêndido!

Felicidade não está ligada a grandes fortunas (ainda que muitos a persigam arduamente por toda a vida) ou a uma grande profissão, ou até aos status que a pessoa tem perante a sociedade, e sim, um estado de espírito do ser humano.

A Constituição da República Federativa do Brasil não prevê expressamente a felicidade como um direito fundamental, ainda que preveja outros direitos que possam estar a ela elencados, como por exemplo, saúde, lazer, moradia, dignidade, dentre outros.

Há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do então Senador Cristovam Buarque que pretende inserir a felicidade como um direito dos indivíduos.

Ainda que seja algo extremamente subjetivo e cada um tenha a sua própria concepção, entendo que felicidade deve ser, sim, um direito!

O oposto à felicidade é tristeza, descontentamento, desânimo, abatimento, sentimentos que não deveriam ser uma extensão de cada ser humano.

O Estado na sua força e presença, deve garantir o direito à felicidade com todos os instrumentos para a sua plena execução. Ser feliz deve ser um dos objetivos fundamentais da humanidade, e, portanto, respondendo à pergunta do título deste texto, felicidade não é (ou pelo menos não deveria ser) uma utopia, e sim, uma realidade possível.

*Jeferson Pedro da Costa é advogado especialista em Direito Civil e um Professor entusiasta das ciências jurídicas e sociais.