SP terá redução de ICMS no preço da carne e zero imposto no leite, diz Doria

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O governador anunciou nesta quarta-feira (17) ainda, a extensão da suspensão do corte de água e gás encanado

O governo de São Paulo informou em coletiva de imprensa, no Palácio dos Bandeirantes que vai estender a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado. A iniciativa atende clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora.

O benefício vale para estabelecimentos com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás. Os clientes também não serão negativados por débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro 30 de abril, prazo final da medida.

Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia podem repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária, sem multas e juros. O prazo para acerto de débitos por meio de parcelamento será de 12 meses.

De acordo com o vice governador, Rodrigo Garcia, o Secretário da Fazenda, Henrique Meirelles propõe ainda, a prorrogação do pagamento do Simples Nacional. O SN contempla o recolhimento de impostos estaduais e federais de micro e empreendedores individuais.

Leite e carne com menos impostos

Segundo o vice governador, as medidas só foram possíveis depois do amplo debate com representantes de setores produtivos. Entretanto, as negociações só ocorreram depois da pressão de setores de produção e comercialização desses produtos

Desde a semana passada, o estado registrou manifestações contrárias ao aumento dos impostos, em diversos setores, como o de caminhoneiros. As paralizações ocorreram em ruas da capital paulista e em outras cidades do estado contra medidas mais restritivas na economia.

Garcia relembrou que é obrigação do governo federal ampliar a oferta de linhas de créditos e o auxílio emergencial individual. O governo estadual prometeu a inclusão do setor de energia elétrica nas negociações e destacou que vai dispor de 100 milhões em créditos.

Para apoiar pequenos negócios e evitar o aumento dos preços ao consumidor final, o leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro deste ano, deixará de ser cobrada.

No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda – desde janeiro, a alíquota estava em 13,3% desde janeiro). Ambas as medidas valem a partir de abril.