Pacientes com aids, câncer ou diálise devem ter isenção de ICMS em medicamentos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Benefício atinge aquisição a hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas que atendem o SUS

O Governador João Doria (PSDB) anunciou a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids e câncer.

Com isso, São Paulo ampliou a atenção à saúde, já que havia assegurado o regime privilegiado do ICMS a remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para compras de insumos de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.

Em comunicado remetido à Assembleia Legislativa do Estado no dia 7 de maio, o Governo de São Paulo também estendeu a isenção do ICMS para a aquisição de equipamentos e insumos destinados às entidades beneficentes, assistenciais hospitalares e fundações privadas que atendem hospitais públicos.

O comunicado enviado para a Alesp obedece a lei 17.293/20, referente ao ajuste fiscal, que prevê que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais só serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo.

Por este motivo, não foi necessário o envio de novo projeto de lei. A Alesp precisa apenas referendar os dois decretos para ratificar os convênios aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Para ter acesso aos dois projetos de decreto legislativo, acesse este link ou clique aqui.