O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo abriu uma investigação para apurar a compra de máscaras cirúrgicas pela Prefeitura de Guarulhos. A aquisição foi por um valor três vezes superior ao comercializado no mercado.
Leia a integra da resposta dada pela administração municipal à reportagem:
“A Prefeitura de Guarulhos entende que o Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem a função de fiscalizar todos os contratos realizados pelos municípios. Sobre a aquisição de máscaras, aponta que os valores apresentados por diversas empresas em tomada de preços para a compra de 300 mil máscaras, adquiridas pelo município, conforme publicado no Diário Oficial do município no dia 26 de março, a um custo total de R$ 1,860 milhão, devem ser apuradas, a fim de que não pairem dúvidas sobre a lisura do processo de compra.
Assim como outras Prefeituras e Estados brasileiros, nesta época de pandemia, diante da falta de insumos e da necessidade de adquirir tais produtos, muitas empresas vêm praticantes preços muito acima dos praticados normalmente. No entanto, os entes públicos acabam sendo obrigados a adquiri-los sob pena de deixar servidores da saúde sem equipamentos de proteção.
Neste caso específico, o processo de compra seguiu todos os trâmites legais, com as devidas pesquisas de preços, sendo escolhida a empresa que oferecia naquela data o menor valor praticado no mercado. Para a realização do processo de compras, a Secretaria Municipal de Saúde fez a cotação com mais de 70 fornecedores, definindo as especificações do material, que deveria ser homologado pela Anvisa, no caso com a especificação 80605410002, que se trata de uma máscara cirúrgica, com três camadas filtrantes e tripla proteção, mais complexa que aquelas que comercializadas usualmente, por serem indicadas para o pessoal da área médica que atuaria no combate ao Covid-19, conforme consta do processo de aquisição.
O secretário municipal de Saúde, José Mario Stranghetti Clemente, esclarece que, “diante da necessidade de fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais da saúde municipal, inclusive médicos, que atendem a casos de Covid-19, a Pasta promoveu o processo de aquisição. Naquele momento, diante da grande procura por máscaras pelos mais diferentes municípios e setor privado, os preços apresentados estavam acima dos praticados fora da pandemia.
Porém, a Secretaria não tinha tempo para esperar por uma possível ou não queda dos valores praticados, sob o risco de deixar os profissionais sem as máscaras. Ao final da tomada de preços, apenas três empresas confirmaram que tinham a quantidade desejada das máscaras especificadas, por três valores: R$ 6,20, R$ 6,50 e R$ 7,00. Optou por aquela de menor valor. ra preciso optar pela vida dos profissionais”, afirma.
Stranghetti esclarece ainda que a Prefeitura – certa de que o processo se deu com toda a transparência necessária, após a pandemia, poderá tomar as medidas judiciais cabíveis contra fornecedores que vieram a praticar preços abusivos. Em paralelo, para que não pairem dúvidas sobre a lisura, abriu um processo interno na forma de sindicância para apurar se houve alguma irregularidade no processo.
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