Justiça suspende extinção da Proguaru aprovada pela Câmara

Foto: Michel Wakin/Guarulhos Online

Vereadores aprovaram o projeto com ampla maioria a favor nesta sexta-feira

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo Municipal que pede a extinção da Proguaru até o final de 2021, em Sessão Extraordinária iniciada nesta quinta-feira (17) e que continuou na sexta-feira (18), o projeto foi aprovado por 24 votos a 09.

Porém, ainda na noite de hoje (18), o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, que já havia concedido uma liminar que barra a tramitação do projeto de lei que terceiriza serviços na Educação, também deferiu liminar que suspende os efeitos do projeto de lei de extinção da Proguaru.

Na decisão, o juiz alega que o projeto tramitou no Legislativo em apenas dois dias, sem ampla discussão com a sociedade. “Nem os próprios vereadores tiveram tempo hábil para se informar”, disse.

Se a empresa de economia mista realmente for extinta, terá de demitir 4,7 mil funcionários. O Prefeito Guti afirmou, por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais, que a Proguaru consome do caixa da Prefeitura R$ 450 milhões por ano e que a empresa não sobreviverá até 2022.