Prefeitura de SP desafiou EMTU e passageiros de Guarulhos perdem 5 linhas de ônibus

Foto: Marcela Vasconcelos (Guarulhos Online)

 

Depois de semanas aguardando um posicionamento oficial, a Empresa Metropolitana de Transportes Metropolitanos (EMTU) respondeu aos questionamentos do Guarulhos Online. E revelou que defendeu a manutenção dos itinerários das linhas de ônibus retiradas de circulação em 26 de maio.

A Secretaria de Mobilidade e Transportes do município de São Paulo publicou as portarias municipais SMT.GAB nºs 071/2020, 072/2020, 073/2020 e 074/2020 e revogou a circulação de algumas linhas intermunicipais na capital paulista.

A decisão de cancelamento afetou milhares de passageiros não só em Guarulhos, mas em outras cidades da grande São Paulo. São elas: Embu Guaçu, Taboão da Serra, Juquitiba, Poá e Ferraz de Vasconcelos.

As linhas que deixaram de circular são: 009, 016, 026, 029, 205, 282, 328, 344, 460, 575, 577 e 595. E outras três linhas foram alteradas: 044, 190 e 377. As cinco de Guarulhos eram operadas pelas empresas Viação Atual e Guarulhos Transportes.

As linhas de ônibus da EMTU que deixam de operar entre Guarulhos e São Paulo são:
  • 016 – Guarulhos (Terminal Urbano Guarulhos) – São Paulo (Metrô Armênia)
  • 344 – Guarulhos (Parque Alvorada) – São Paulo (Metrô Penha)
  • 575 – Guarulhos (Terminal Urbano Guarulhos) – São Paulo (Metrô Armênia)
  • 577 Guarulhos (Jardim Ipanema) – São Paulo (Metrô Armênia)
  • 595 Guarulhos (Terminal Taboão) – São Paulo (Metrô Brás)

Um abaixo-assinado proposto pela Rede do Bem Guarulhos foi divulgado nas redes sociais para endossar o pedido de retomada nas operações, a meta é passar de 2.500 assinaturas. Os passageiros principalmente do Cecap se sentem lesados pela mudança.

Em 12 de junho o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) informou que acionou através de ofício enviado ao Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.

“Muitos moradores das cidades do Alto Tietê trabalham em São Paulo são usuários dos ônibus intermunicipais. Eles relatam dificuldades no transporte com o cancelamento das linhas. Alguns, que antes usavam apenas uma condução, agora precisam de duas ou até três para chegar ao destino, o que impacta em tempo e gastos”, aponta a solicitação.

Decisões

A medida é definitiva, ou seja, após o término da quarentena no estado, as linhas não voltarão a circular. No documento enviado ao Estado, o Condemat ressalta as dificuldades como superlotação e incidência de contágio pela Covid-19 em outras linhas que foram apontadas como alternativas de trajeto pela própria EMTU.

De acordo com nota enviada pela EMTU a justificativa da Prefeitura de São Paulo para o feito é de que a “Constituição Federal é clara ao estabelecer atribuição exclusiva à prefeitura municipal a responsabilidade de legislar sobre as linhas urbanas“.

Entretanto, o advogado Jeferson Pedro da Costa, especialista em Direito Civil considera o argumento inusitado. “Compete a legislação municipal o que é de interesse local, que diz respeito única e exclusivamente ao município. O transporte intermunicipal é de responsabilidade do estado”.

Ainda segundo Costa, a Constituição Federal é muito clara na decisão pacificada pelo Supremo Tribunal Federal. “Os Estados-membros são competentes para explorar e regulamentar a prestação de serviços de transporte intermunicipal” (Artigo 25, § 1º, Constituição Federal)“.

Procurada, a Prefeitura de São Paulo informou que um estudo foi elaborado para a medida publicada 3 de março de 2020. E que o sistema teve 60 dias para elaborar readequações nos trajetos e oferecer informações das mudanças aos usuários.