De acordo com a comissão representativa de trabalhadores da empresa, o documento é “cheio de vícios, impreciso em que foram gastos 2 milhões com dinheiro público para um resultado patético”
A Secretaria de Governo da Prefeitura de Guarulhos enviou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (04) o estudo encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) sobre a Proguaru, o documento está previsto na LEI Nº 7.879.
A organização de direito privado, sem fins lucrativos é ligada ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). O Guarulhos Online teve acesso ao relatório de 47 páginas destinado à Secretaria da Fazenda do município.
A solicitação foi feita por meio do Portal da Transparência, no entanto, o pedido foi negado e a recomendação foi recorrer à Ouvidoria do Município. Porém, poucas horas depois de ter chegado ao Paço Municipal e ter sido encaminhado ao Legislativo, o documento já circulava em grupos de WhatsApp.
É o que relata, a Comissão de Trabalhadores da Proguaru, segundo o grupo, também não ouve devolutiva formal ao pedido de acesso ao estudo por parte da Prefeitura. Para os representantes dos funcionários da Proguaru, o prefeito sofre de ‘Síndrome da Presunção’.
O GO procurou ainda, o Sindicato dos Servidores da Administração Municipal, mas a entidade não se manifestou sobre o tema. Nem mesmo nas redes sociais do STAP, há qualquer menção sobre avaliação prévia do estudo da FIPE por parte da diretoria do sindicato.
O que diz o estudo da FIPE
De acordo com texto, a dissolução da empresa já começa a acontecer a partir desta apresentação para então, adequar-se a data prevista, 31 de dezembro de 2021. Além do executivo e legislativo, o estudo foi encaminhado ao Ministério Público (MP-SP) e ao Tribunal de Contas (TCU-SP).
Segundo descrito, a FIPE analisou e registrou aprontamentos sobre o quadro atual e insolvência, dívidas fiscais, previdenciárias e com fornecedores, agravamento dos índices de liquidez, endividamento, dependência do Tesouro Municipal e Contas Reprovadas pelo TCU.
Além disso, avaliou a capacidade produtiva, dificuldades de recuperação econômico-financeira e operacional com aumento de custos e queda na receita. Tais fatores teriam causado estrangulamento da capacidade de gerar lucro e se manter no azul.
A justificativa da Secretaria da Fazenda, em princípio atesta as mesmas razões pelas quais, a administração municipal propôs a dissolução da empresa. De acordo com a Prefeitura, a medida seria compatível com os princípios constitucionais de eficiência do poder público, além de preservar o tesouro municipal.
Entretanto, pela primeira vez, o executivo reconhece a resistência dos funcionários, mas endossa seu objetivo de extinguir a empresa por meio da lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Guti (PSD). Para tanto, quis buscar uma instituição renomada para legitimar o fim.
Apontamentos destacados
Conforme descrito, a partir de 2014, aumentaram-se as despesas e caíram as receitas e desde 2018, o que foi gerado em caixa serviu para quitar parcelamentos. O estudo aponta que na pandemia, a Proguaru teve seu quadro de deterioração agravado.
O que se destaca é a dificuldade em receber da própria Prefeitura, sua maior mantenedora, os dividendos. No relatório, 22% dos trabalhadores estão afastados, outros 22% perto de se aposentar e apenas 26% do maquinário está em operação.
Há pelo menos 514 processos judiciais contra empresa nas áreas cível, tributária e trabalhista. O relatório não menciona, por exemplo quantos funcionários da Proguaru ocupam cargos comissionados, mas aponta que 65% dos gastos atuais são com pessoal.
Na mesma direção expõe que, os cargos operacionais da empresa tem remunerações inferiores aos praticados em empresas privadas de Guarulhos. Uma justificativa apontada pela FIPE é a falta de motivação pelos baixos salários o que encareceria a produtividade.
O diz a Prefeitura de Guarulhos até aqui
No fim do ano passado, período em que o executivo encaminhou o projeto de lei à Câmara de Guarulhos, Guti afirmou que a Proguaru não sobreviveria até 2022. Na avaliação dele, a substituição por empresas terceirizadas permitiria não onerar ainda mais o tesouro municipal.
A Secretaria da Fazenda convidou no mês passado, o STAP para iniciar tratativas quanto ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). Em assembleia, funcionários optaram pela não participação do sindicato nas negociações, neste momento, pois considera prematuro.
Em entrevista a um programa veiculado em Guarulhos, Guti voltou afirmar nesta quarta-feira (04) que irá tentar alocar os funcionários da Proguaru nas empresas contratadas. A proposta seguiria os moldes do que foi feito no SAAE e na coleta de lixo da cidade.
No entanto, a equipe do Prefeito não apontou em mais de seis meses, desde que a lei foi aprovada, como o PDV será pago e por quais mecanismos essas contratações ocorrerão. A administração pública também não menciona como conseguirá liquidar as dívidas de R$ 200 milhões por ano.
O que dizem as partes envolvidas
A Comissão de Trabalhadores Em Defesa da Proguaru informou à reportagem que, considera o relatório da FIPE inconsistente. O grupo avalia que, as informações descritas são as mesmas, pelas quais, a comissão já teve acesso anteriormente.
“É cheio de vícios, impreciso e não traz nenhuma nova informação, são 2 milhões com dinheiro público para esse resultado patético,” aponta. A comissão relatou que seguirá unida ao Sindicato em busca da ampliação de apoios externos para fortalecer estratégias.
No entanto, os próximos passos não foram divulgados por receio de serem interpelados pelos que operam em favor do fim da empresa. O movimento representativo acredita na no referendo municipal e coleta assinaturas em favor de sua realização.
A FIPE informou que não iria se manifestar sobre as perguntas feitas pelo GO e sugeriu que elas fossem dirigidas à Prefeitura de Guarulhos, que é a proprietária do estudo e a quem cabe comentar e decidir sobre a divulgação.
Na data em que o estudo foi entregue, o STAP divulgou que se uniu aos Sindicatos dos Metalúrgicos e dos Químicos para rodar com carros de som nas ruas de Guarulhos. As mensagens alertam sobre o fechamento da Proguaru e pedem à população que cobre o prefeito para reverter a decisão.
